Perguntas Frequentes
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Esta seção lista as perguntas mais frequentes sobre referentes ao Portal da Transparência. Surgem no âmbito dos grupos de discussão, em que servem para dar indicações importantes aos principiantes. Esta é a seção das Perguntadas e Respostas frequentes, o F.A.Q.
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| 1 - Quais informações posso encontrar no Portal da Transparência? |
| No Portal da Transparência estão disponíveis informações sobre o Poder Executivo Federal. Por meio das consultas é possível obter dados sobre:
•gastos diretos do Governo Federal (desde 2004 – exceto Cartão de Pagamentos – desde 2002)
•transferências de recursos a estados e municípios (desde 2004)
•convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais (desde 1996)
•previsão e arrecadação de receitas (desde 2009)
•servidores do Governo Federal
O Portal da Transparência também relaciona as empresas que sofreram sanção pela Administração Pública Federal e também por estados brasileiros, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
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| 2 - No Portal da Transparência, encontro informações sobre todo o Governo Federal? |
| O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a competência deste órgão, responsável pelo controle sobre o Poder Executivo Federal. Desta forma, os dados relativos ao poderes Judiciário e Legislativo não estão no Portal e devem ser acessados nas páginas dos respectivos órgãos.
Além disso, todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Assim, vale destacar que órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI não têm seus dados publicados no Portal.
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| 3 - Por que não encontro todas as informações sobre meu estado ou município no Portal da Transparência? |
| O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a competência deste órgão, responsável pelo controle sobre o Poder Executivo Federal. Desta forma, estão disponíveis os valores das transferências feitas pela União aos estados e municípios, assim como os dos convênios. Os valores repassados pelo Governo Federal também podem ser obtidos diretamente nas páginas de Transparência nos Estados e Municípios (http://br.transparencia.gov.br).
Os dados relativos a receitas e despesas próprias de estados e municípios não estão contemplados no site. Essas informações deverão ser obtidas nas páginas de transparência dos estados ou municípios.
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